Explicapp
Termos de Serviço
Última revisão: 19 de setembro de 2026.
1. O que é a Explicapp
A Explicapp é um software de gestão para centros de explicações e centros de estudo, disponibilizado pela Etera. Cada centro tem a sua própria área, com a sua marca e o seu domínio.
2. Período de experiência
Um centro novo tem um período de experiência, sem custos e sem cartão de crédito, indicado no formulário de registo. Se o centro não for aberto às famílias dentro desse prazo, é avisado, depois suspenso, e os dados são apagados ao fim de um período de graça adicional.
3. Subscrição
Depois da experiência, continuar a usar a Explicapp implica uma subscrição paga, com o preço e as condições publicados em explicapp.etera.pt/#precos no momento. Nenhum valor é cobrado automaticamente sem o centro escolher um plano — entramos em contacto para ativar a subscrição.
4. O que o centro é responsável por fazer
- Assegurar que a informação sobre os seus alunos e encarregados de educação é exata;
- Cumprir as suas próprias obrigações fiscais e de faturação;
- Obter os consentimentos de proteção de dados devidos junto das famílias — a Explicapp regista-os, mas quem os pede e é responsável por eles é o centro;
- Não usar a plataforma para fins ilegais ou para dados de menores fora do contexto de explicações e ensino.
5. O que a Explicapp não faz
A Explicapp não emite faturas certificadas diretamente — essa emissão passa pelo software de faturação que o centro escolher, certificado pela Autoridade Tributária. A Explicapp também não decide nem aconselha sobre o enquadramento fiscal do centro.
6. Disponibilidade e alterações
Trabalhamos para manter o serviço disponível, sem garantir disponibilidade ininterrupta. Estes termos podem ser atualizados; alterações relevantes são comunicadas aos centros ativos.